4 de fevereiro de 2019, por Oleg Abramov

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Na tarde de hoje duas manchetes dividem os jornais: primeira, o ministro do turismo operou com laranjas para desviar recursos de campanha; a segunda, Moro apresenta aos governadores seu “pacote anti- corrupção, anti- crime organizado e etc”. Que curiosa coincidência!

As propostas do Pacote Moro por si só justificariam um artigo cético a parte, que poderia tanto focar no grau de superficialidade que representam as mudanças propostas quanto na criminosa afronta aos direitos constitucionais quando determina a supressão, na prática, do direito ao terceiro grau de recurso. Mas não vou discutir nenhuma questão mais substantiva, quero tão somente indagar o óbvio: se quer combater a corrupção,  o que Moro tem feito a respeito dos escândalos que tomam o governo Bolsonaro de fio a pavio?

Em um mês de mandato este governo está completamente maculado. São escândalos e mais escândalos. E NENHUM deles se tornou objeto de averiguação pelo superministro da justiça. Sequer foram adequadamente explicados por seus envolvidos.

No que deu o caso Queiroz? O motorista do filho de Bolsonaro, que fez repasses suspeitos inclusive para a esposa do mesmo Bolsonaro, está aí se esquivando da justiça comum. No que deu o caso dos funcionários fantasmas dos gabinetes da família  Bolsonaro que receberam recursos públicos sem bater ponto, pior, sem se quer residir na cidade aonde se encontravam lotados? Em nada! E a relação entre Flávio Bolsonaro e as milícias assassinas do Rio de Janeiro? O pacote de Moro não é contra a corrupção e o crime organizado? Neste momento, Flávio Bolsonaro sintetiza os dois. Não seria racional começar a atuar por aí?!

Onyx reconheceu que praticou Caixa Dois, por mais de uma vez e o que nos disse Moro: ”tudo bem, ele se arrependeu em um dos casos”. Isso é um escárnio! Ridículo!

Tão ridículo quanto a declaração sobre o escândalo de hoje. Sobre tal se limitou a dizer: “se houver necessidade, será apurado”! Mas qual tipo de indício de crime não merece ser apurado????  Aonde foi parar o paladino da justiça, implacável combatente da corrupção?! Agora passou a condicionar averiguações?! Claro, não se trata de um petista, mas de um colega de equipe ministerial.

Mas pelo menos sobre estes dois casos, Onyx e Marcelo Álvaro Antônio, o superministro se pronunciou, porque em relação aos outros, nem uma bobagem dessas foi capaz de declarar.

Nada disse sobre a ministra da agricultura fazer negócios “estranhos” com a JBS dos conhecidos irmãos Batista; sobre a “ministra da goiaba” ter sequestrado uma criança indígena; sobre o ministro do meio ambiente fraudar dados para beneficiar empresa de mineração em São Paulo; sobre o ministro da saúde ser investigado também por Caixa Dois, fraude em licitações e tráfico de influência. Sobre estes, paira um silêncio ensurdecedor. O outro superministro, Paulo Guedes, está no alvo do MP e da Receita Federal, por operações indevidas relacionadas ao Banco do Brasil e a Petrobrás. E o que nos diz Moro? Mais uma vez, nada! Sem declaração ou atitude.

Ora, mas não foi por causa do Caixa Dois que prenderam José Dirceu e outros ilustres petistas? Não foi por causa da Petrobrás que fizeram a Lava Jato? O Caixa Dois do PT é crime, o de Onyx não! A Lava Jato trata da Petrobrás apenas no que concerne ao PT, não alcança Guedes!

Qual é o significado dado pelo dicionário à palavra exceção: “desvio de uma regra ou de um padrão convencionalmente aceito”. Estado de exceção é aquele no qual as condutas públicas tratam de maneira desigual e persecutória os diferentes sujeitos, distinguindo tipos de conduta por parte do Estado, diferenciação que considera os amigos de maneira diversa dos inimigos do regime ou do governo. Não será isso o que vivemos?! Uma justiça seletiva e desigual, que aparta as investigações não pelo tipo de conduta, mas pelo agente que a pratica?!

Veja que só estou listando alguns casos entre os mais escandalosos que estão do lado de lá da fronteira da legalidade.

Pessoalmente, não gosto de tratar do assunto que discuto aqui. Quem acompanha o que escrevo sabe que esta é a primeira vez que dedico um artigo ao tema corrupção. E isso se deve a um motivo muito específico: discordo profundamente da opção de tratar a política pelas páginas policiais ou de generalizá-la como reino do mal feito. No debate público a corrupção é travestida como uma maneira de caracterizar condutas políticas inaceitáveis quando na verdade não passa de mera (porém eficiente) retórica. Explico: o tema corrupção tal como divulgado na mídia e sacralização no senso comum serve tão somente como artifício político para a disputa de poder, nada além disso. Pior, é uma modalidade rasa de  embate que acaba emburrecendo a discussão e obscurecendo os temas verdadeiramente substantivos.

Existe uma diferença gritante entre indício e culpa. Suspeita não é o mesmo que investigação, investigação não é acusação, acusação não é processo, processo não é sentença, mas para efeito do que se pretende, tudo é igualado nas manchetes de jornais para distinguir a política como algo inferior à sociedade e ao mercado e destacar negativamente certos atores políticos em relação a outros. Mesmo quando sentenciado, o sujeito tem direito de recorrer, portanto, não basta apontar para determinar quem é corrupto. Mesmo entre os crimes existem gradações: Caixa Dois para campanha não é o mesmo que desvio de recursos público para uso pessoal, da mesma maneira que um furto de objeto com baixo valor não se iguala ao assassinato. Cada tipificação acarreta uma culpabilidade e, daí uma modalidade de punição com certo grau de rigor.  Mas para efeitos políticos, tudo se torna igual e raso.

Porém, a despeito de não me interessar pela política na perspectiva policial, quando trata-se do governo Bolsonaro esta abordagem se impõe. Motivo disso: foi a corrupção que balizou a eleição que deu vitória ao PSL e eixou a plataforma do presidente eleito. Portanto, neste caso, o tema corrupção, e seu combate implacável, ocupa o lugar de nexo do eleitor com o mandatário. Sendo assim, tratar dela toma a forma de um problema de soberania. Explico: o discurso da corrupção delimitou o antipetismo, o discurso da corrupção distinguiu quem podeira ser candidato (ficha-limpa), o discurso da corrupção retirou Lula da disputa mesmo sendo largamente favorito e foi para realizar um mandato anticorrupção que Bolsonaro se apresentou ao eleitor. Sendo assim, há um problema de soberania toda vez que o presidente se vê as voltas com algum escândalo, pior quando diz respeito a um de seus parentes próximos, correligionário e nomeados.

Se o tema abrangesse não apenas o ilegal e alcançasse o imoral, valeria lembrar o uso das verbas de gabinete e afins (os recursos públicos) para deleite do então deputado Jair Messias ou que o filho do vice-presidente assumiu cargo com remuneração milionária no Banco do Brasil após a diplomação do pai.

A situação fica ainda mais esdrúxula quando se sabe que é este o governo que tenta restringir a lei de acesso à informação.

A proposta do Pacote Moro e inócua, não atinge os alicerces dos problemas da violência e da corrupção, se nem as regras que ele considera brandas repercutem nos estratos mais elevados do atual governo, como afirmar que o problema está nas regras?! Ao contrário, o problema não está na lei, mas na forma como é aplicada. Atualmente, tornou-se arma de perseguição política. Nada mais excepcional que isso.

Moro quer responder à mídia por ele mesmo e pelo seu chefe, não à sociedade brasileira. Tenta dar alguma justificativa para o injustificável e, na ânsia de fazer cena, demonstra o quão despreparado é para o cargo. Ele não foi convidado para ser ministro porque tem qualidades técnicas, seu pacote demonstra com muita clareza sua superficialidade. Hoje é inegável que seu ministério deve-se tão somente ao fato de ter sido despudoradamente o pivô da vitória eleitoral do atual patrão, quando condenou o candidato mais bem colocado na disputa sem uma prova sequer. Apenas isso!

Sobre o Autor

Oleg Abramov

Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCSO/UFJF. Formado em História (UFJF) com especializações em História do Brasil (CES/JF), História Econômica (FEA/UFJF), Planejamento e Gestão Social (UFJF) e Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (UFF). Pesquisa sistemas de bem-estar e políticas públicas de recorte social. É militante do movimento popular e sindical e fez parte do movimento estudantil. Leciona, foi Superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - MG e atualmente é Superintendente Regional de Saúde - SES/MG.

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