8 de novembro de 2018, por Oleg Abramov

sergio-moro-e-paulo-guedes-no-rio-antes-do-encontro-em-que-foi-selada-entrada-do-juiz-no-futuro-governo-02112018085803428

O governo de Jair Bolsonaro ainda não começou, mas os temores da campanha, aquele calafrio de medo do que viria depois caso fosse eleito, tem se concretizado em cada ato e a cada gesto seu. E veja que até aqui só se tratou das agendas administrativa e econômica. A sensação de que “o mundo está desmoronando”, pelo menos do ponto de vista do trabalhador, continua se renovado desde 2015: do golpe a Temer, de Temer a Bolsonaro.

Extinguir ministérios não resolve o problema orçamentário. Serve apenas para atender a um certo clamor das classes média e alta baseado em uma difusa reivindicação por redução de gastos governamentais. Na prática, sabe-se que neste aspecto seus efeitos são bastante limitados. Reduz-se o número de ministérios, mas mantém metade do orçamento comprometido com os serviços da dívida. Que moderação nos gastos públicos é essa? Para o povão, não muda nada, mas para os banqueiros economiza-se mais um “bizinho” para os juros.

Porém, se do ponto de vista da poupança nada representa as extinções/fusões ministeriais, do ponto de vista político representam muito. Para compreender isso é preciso antes revisitar a conceituação mais avançada que se tem de “aparelho de Estado”. Pertence ao senso comum a enviesada noção de que o Estado é uma única e imensa organização, dotada de lógica e propósitos uniformes, como se fosse um enorme aparelho sob o controle do poder Executivo, ou do presidente, se preferir. É essa noção difundida e equivocada que permite, por exemplo, propalar que o presidente Lula sabia de cada negociata que ocorria nos escalões inferiores da República ou que Dilma possuía pleno conhecimento de cada detalhe das operações financeiras que assinava. Ilusão! O neoinstitucionalismo, profícua corrente da Ciência Política, nos ensina que o Estado é um conjunto de instituições que exalam divergências, é um campo de conflitos permeado de contradições. Um exemplo prático é o fato de que, em geral, nos governos democráticos da República Nova, os ministros da área social estiveram em permanente confronto com o Ministério da Fazenda. Isso porque, a função da Pasta da Fazenda é gerir de maneira o mais econômica possível as finanças públicas, enquanto o propósito do ministro da saúde, por exemplo, é realizar a maior quantidade possível de ações, independente disso requerer aumentar os gastos. É desse tipo de conflito que emerge o equilíbrio de onde brotam as políticas públicas. É assim que as coisas funcionam, longe dos argumentos simplistas.

Dito isso, o que esperar da iniciativa de fundir Ministérios?

Primeiro, unir as Pastas da área econômica e do planejamento à da Fazenda significa, na melhor das hipóteses, dar a regência de todo o governo àquele órgão que está exclusivamente comprometido em conter gastos; na pior, significa colocar tudo na mão do sistema financeiro. Como se trata de dar o comando do tal “Superministério” a Paulo Guedes, se espera o pior. O mais grave é fundir o Ministério do Planejamento ao da Fazenda. Quem planeja precisa considerar as diferentes demandas do governo, saúde, educação, segurança, assistência, etc. Agora, na forma Guedes de governar, quem planeja só tem um propósito: cortar gastos nos orçamentos da saúde, educação, etc.

Paulo Guedes já anunciou, ainda na campanha como fará sua “turbinada” gestão. Primeiro, acabando com as vinculações orçamentárias que hoje, apesar da deturpação produzida pela DRU (Desvinculação das Receitas da União), garantem uma reserva de recursos à saúde e educação. Segundo, mantendo o teto dos gastos que congela os recursos da área social, dentre outros, por escandalosos vinte anos. Terceiro, fazendo a reforma da previdência de Temer e, mais tarde, uma outra complementar ainda pior. Isso tudo auxiliado pela equipe econômica de Michel Temer que, aliás, está sendo ele próprio cogitado a participar do governo. O que dá lógica aos vídeos destemperados que divulgou durante a campanha queimando o filme de Alckmin. Parece que não foi só o Juiz Moro que foi recrutado pela campanha do PSL.

Falando em Moro, o outro Superministério será o da “Justiça”. Não se enganem com esse também! O que se quer não tem nada a ver com combate à corrupção e ao crime organizado, a pretensão é aprofundar ainda mais a tutela judicialesca da política. Qual é a grande experiência que credencia Moro a ser ministro? Sua experiência administrativa? Sua produção intelectual? Seu traquejo nas articulações de natureza política? Pois são estes os atributos que se esperam de um “superministro”. Nada disso! Sua grande experiência é a de levar às ultimas consequências a tutela judicial da política. Ou seja, o que ele sabe fazer é usar de artifícios aparentemente legais para interferir na política, segundo interesses muito específicos. É este atributo que interessa a Bolsonaro. Pensem comigo: como o presidente eleito vai obter maioria no Congresso se ele diz, por exemplo, que não pretende barganhar com cargos e vantagens? Sem fazê-lo como conseguirá avançar com as pautas impopulares de redução de direitos (que é o que promete fazer)? Se seu partido não tem maioria, não será sem apoio de outros partidos. Se vai “enxugar” a máquina do Estado, não terá cargos a oferecer. Se vai reduzir o orçamento não será por emendas. Então como? Resposta: Através do Moro!

É sabido que há mais discurso do que disposição na oratória do novo presidente, que é acostumado aos “aconchegos” da política, sua verdadeira profissão. Na verdade, ele vai barganhar, vai dar cargos, vai ceder emendas… tudo funcionando como sempre. Porém, ainda assim, tudo indica que não por isso deixará de inovar.

Neste momento, o pânico se instala nos corredores de Brasília. Não porque Moro é escrupuloso demais e os políticos corruptos demais; não é porque o ex-juiz não teme investigar qualquer um e os políticos temem por sua culpa, é justamente o contrário. É exatamente porque Moro não tem nenhum escrúpulo, não tem qualquer limite ético, que é útil; ele se tornou necessário precisamente porque é capaz de perseguir qualquer um independente de haver ou não provas, do sujeito ser ou não suspeito de ter ou não culpa. O medo de ir para a cadeia ou ter destruída a reputação parece ser uma nova moeda de troca política no mundo pós-Lava Jato. Se com uma mão Bolsonaro dará os mesmos cargos de sempre, na outra ostentará o “porrete” Moro em ameaça aos oponentes. Por amor, ou interesse, ou por temor, já ensinou Maquiavel.

Erra quem acha que a ditadura se instalará no Brasil da forma como costumamos perceber as ditaduras. A limitação da democracia agora está se dando por outros mecanismos: judicialização desgovernada, execração pública através da mídia, delação premiada sob tortura mental, etc. Essas são as novas formas para limitar a democracia. O terror é a grande contribuição de Moro ao governo Bolsonaro que quer dar um recado aos políticos com sua nomeação: quem se opuser, vai ser destruído!

Lógico, também há um prêmio envolvido: Moro foi peça chave no sucesso do presidente eleito: prendeu o líder das pesquisas e abriu caminho ao PSL. Mereceu um presentinho!

Em nossa complexa sociedade de classes, quais brasileiros se beneficiaram da “reforma ministerial”? Nem trabalhadores, nem empresários por sinal. Ambos não mais dispõem de um Ministério para articular seus interesses. A Pasta do Trabalho será extinta e o Ministério da Indústria e Comércio fundido aos demais sob comando de Guedes. Quem ganhou com isso? Os trabalhadores aguardam novas rodadas de retirada de direitos e os empresário tiveram que dormir com essa do Guedes: “salvarei a indústria, apesar dos industriários”. O que o “superministro” quis dizer? O anuncio da sua revisão da política de comércio exterior (que também ficará sob seus cuidados não mais nos de uma Pasta específica) explica suas palavras. Quando afirma que irá priorizar as relações com EUA e Europa em uma configuração de mercado aberta ele explica com todas as letras o que pretendia dizer: “vou salvar os interesses multinacionais, apesar dos empresários brasileiros”.

Como tudo isso, esse é o governo que temos. Reconhecer sua legitimidade é obrigação de qualquer democrata. A verdade é que o PT disputou as eleições conferindo-lhe legitimidade, mesmo após ter bradado “eleição sem Lula é fraude”. Apesar do impedimento do ex-presidente, houve campanha, teve segundo turno, o povo votou e elegeu Bolsonaro. Sendo assim, esse é o governo que temos e é a esse programa de governo que nos cabe agora fazer oposição.

Sobre o Autor

Oleg Abramov

Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCSO/UFJF. Formado em História (UFJF) com especializações em História do Brasil (CES/JF), História Econômica (FEA/UFJF), Planejamento e Gestão Social (UFJF) e Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (UFF). Pesquisa sistemas de bem-estar e políticas públicas de recorte social. É militante do movimento popular e sindical e fez parte do movimento estudantil. Leciona, foi Superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - MG e atualmente é Superintendente Regional de Saúde - SES/MG.

Comentários

comentários

  • Todos os direitos reservados a Pautando.com.br
  • Site desenvolvido pela Agência Infinit0