10 de outubro de 2018, por Oleg Abramov

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Praticamente todas as plataformas de governo, independente de partido, propõem melhorar a saúde fortalecendo a atenção primária. Parece um grande consenso, todos defendem a atenção básica. Lógico, as evidências demonstram sua importância e é racional optar pela prevenção para evitar o adoecimento e tratar a doença antes de seu agravamento. Só que para realizar tal propósito é preciso dizer o caminho que pretende percorrer, do contrário, vira simples “promessa de campanha”.

Um dos principais dilemas da atenção primária (não sou eu que digo, mas extensa bibliografia) é a oferta de médicos. Sendo assim, comecemos a refletir sobre a plataforma de governo do candidato Jair Bolsonaro sobre a saúde avaliando o que propõe sobre a assistência médica.

Ao ler seu plano, logo se evidencia uma notável contradição: ao mesmo tempo corteja a atenção primária e propõe o fim do Mais Médicos.

Antes de mais nada é importante relembrar o que motivou e qual é o desenho do Programa Mais Médicos. Para tomar a decisão de cria-lo, o Governo Federal considerou as pesquisas científicas que demonstravam que a restrita oferta de profissionais médicos figurava como um dos maiores dilemas do nosso sistema de saúde. Frente a tal problema e considerando a resistência da corporação médica em relação ao aumento das vagas em faculdade de medicina (posto que avaliam que isso poderia acarretar erosão na qualidade da formação destes profissionais), o Governo Federal à época decidiu elaborar uma proposta que contemplasse aos dois: usuários e médicos. Sendo assim, para corresponder ao mesmo tempo às expectativas dos profissionais, de não aumentar muito o número de vagas para estudantes de medicina e a necessidade concreta de garantir assistência em regiões mais remotas ou desassistidas, o governo Dilma Rousseff decidiu que o Programa possuiria duas variantes: a primeira consistia em incentivar que médicos brasileiros, financiados com recurso federal, se deslocassem para trabalhar nas regiões carentes do País. A segunda era de que, em caso de ainda persistir localidades sem cobertura, profissionais cubanos seriam contratados para preencher tais lacunas.

Passados alguns poucos anos desde sua implantação, sabe-se que o Mais Médicos foi bastante exitoso, tanto é que ele se ampliou e, mesmo cidades de médio e grande portes, que não eram focadas pelo seu desenho original, adeririam ao Programa na perspectiva de completar suas equipes de profissionais de saúde. De 2013 a 2016 o Programa atingiu 73% dos municípios brasileiros, atendendo a cerca de 63 milhões de pessoas (dados do Ministério da Saúde[1]). Não vou me estender mais na avaliação porque o que pretendo discutir é a alternativa proposta pelo PSL.

Na parte da plataforma do Jair intitulada “prevenir é o melhor remédio” (como o texto não dispõe de paginação não há como citá-la) está descrita em tom jocoso a sentença de morte do Programa Mais Médicos da seguinte maneira: “nossos irmãos cubanos serão libertados”. Significa que sob a gestão de Bolsonaro o Programa será extinto, a despeito de seus efeitos práticos terem sido comprovadamente positivos. Apesar de ter resolvido o problema de mais de 60 milhões de pessoas que passaram a ter acesso ao médico, mesmo assim, propõe acabar com o Programa. O que o leva a isso?

Eis a primeira contradição: na mesma plataforma é citada diversas vezes a necessidade de “desideologizar o Brasil”: nas relações diplomáticas, no comércio exterior, no ativismo, etc, etc. Atribuindo ao PT decisão de ter optado pela ideologia em oposição à eficiência. Mas é justamente por uma questão ideológica que o PSL decidiu extinguir o Programa. Está escrito na mesma página sem número: “Caso sejam aprovados no revalida, passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba!” Ou seja, a motivação é não pagar aos que considera “ditadores”, independente do que isso acarrete para a qualidade da saúde pública brasileira. É um direito do candidato discordar ideologicamente do regime cubano e até combate-lo, o que não cabe é dizer que os outros atuam por ideologia e ele pela eficiência, quando na verdade, apesar da decisão eficiente ser manter o Programa, toma, mesmo assim, a decisão ideológica de extingui-lo. A motivação é tão somente não manter relações com o governo de Cuba. Isso tem nome: hipocrisia! É isso que espera-se de um presidente: falar contra o que ele mesmo faz!?

Mas a plataforma não se restringe a dizer o que não vai fazer (não manter os Mais Médicos), o que não seria viável nem para o mais tosco dos planos de governo, de maneira que, na sequência, apresenta sua proposta substitutiva: criar “a carreira de Médicos de Estado”. Primeiramente é importante desnudar o que pretende atingir com esse “compromisso de campanha”. É sabido que há uma reivindicação antiga, e legítima, dos profissionais médicos quanto à criação de uma carreira nacional, com piso salarial e tudo mais. Como disse, isso é legítimo e creio, particularmente, ser uma proposta interessante. Mas o que levou essa reivindicação a aparecer na plataforma do PSL não é necessariamente o compromisso de fazê-lo.

Explico: primeiro, Bolsonaro precisa dizer para a população que ele dará outra solução para a falta do médico, uma vez que tem a pretensão de mandar os cubanos para casa; segundo, quer fazer um aceno para os profissionais médicos, que são, por incrível que pareça, majoritariamente seus apoiadores. Sendo assim, o que Bolsonaro pretende na verdade é enganar os usuários e os médicos!

Alguns vão questionar: mas por que ele não poderia realizar o que está prometendo?

Respondo apontando duas razões muitos simples: primeiramente, o dilema que ensejou o Mais Médicos não será respondido dessa maneira, visto que o problema concreto é a falta de profissionais,. Atualmente os médicos cubanos só ocupam os lugares que os brasileiros não se dispõem a ocupar. Portanto, haverá apenas subtração de profissionais, nenhuma escola nova de medicina, nenhuma vaga nova de curso de medicina, nenhum convênio com outro País; Bolsonaro pretende tão somente mandar os cubanos para Cuba sem colocar ninguém no lugar. Não é razoável pensar que com tal déficit, seja factível que os médicos brasileiros não continuarão se concentrando nas regiões mais ricas e com maiores oportunidades de qualificação e salários, mesmo se o subsídio estatal for um pouco mais atrativo (irá tão somente inflacionar o valor do médico).

A segunda razão é ainda mais reveladora, porque não transcende as páginas (sem números) da plataforma de Jair Bolsonaro: a carreira de Estado é completamente incompatível com o eixo central de seu plano de governo que é o binômio econômica liberal e Estado mínimo.

Chega a ser infantil propor ao mesmo tempo reduzir o Estado e afirmar a criação de uma carreira nacional. Pelo que me consta, nenhum governo desde a constituinte criou qualquer carreira federal, mesmo aqueles comprometidos com o reforço do Estado, como foram as gestões petistas. Ao contrário, como o SUS é descentralizado, as ações e serviços de saúde estão sendo progressivamente repassados à municipalidade e as carreiras federais restantes na área, exceto àquelas vinculadas aos Hospitais Federais e as de gestão, estão, na contra mão da proposta do PSL, em processo de extinção. Como é o caso dos bravos servidores da FUNASA.

Não me oponho a uma carreira federal, mas realço que tal é mais compatível com o Programa do PT que com o de Jair Bolsonaro que brada pretender ser o presidente do livre mercado e do Estado enxuto.

Desafio: pergunte ao Paulo Guedes, guru do Jair, ou a qualquer um de seus próximos do Instituto Millenium ou da PUC-RJ o que acham de aumentar a folha de pagamento do governo federal criando mais uma carreira? São completamente contrários! Pior, se ganharem e tiverem força, eles acabam com as carreiras já existentes.

Para tampar o caixão, ainda coloco mais duas razões que demonstram que a proposta é mero engodo, enganação para amenizar o impacto de anunciar desde já sua intenção de acabar com o Mais Médicos: 1) Bolsonaro votou a favor da PEC do teto de gastos que determina que o governo não pode elevar investimentos. Votou a favor e hoje não admite revoga-la. Sendo assim, de onde sairia o dinheiro para quitar os salários desses profissionais? 2) Bolsonaro é daqueles que dizem que a previdência é a maior responsável pelo déficit público e que, por isso, tem que reformar fazendo as pessoas trabalharem mais tempo para receber menos em aposentadorias e pensões. Sendo assim, qual é a lógica de enxertar mais milhares de profissionais de altos salários (estamos nos referindo aos salários de médicos, acima dos R$10 vcmil pagos com o Mais Médicos) no mesmo, segundo ele, regime previdenciário capenga?

A carência de qualquer lógica, impõe compreender que Jair Bolsonaro está flagrantemente enganando os seus eleitores, tanto os mais aquinhoados, como os médicos por exemplo, quanto os pobres que precisam dos médicos do SUS!

Neste específico traço da plataforma do PSL vige uma profunda contradição que denota a intenção de apenas enganar. O que fica evidente é a disposição de acabar com um Programa exitoso, que tem trazido sensíveis resultados ao dar acesso à assistência médica àqueles que se encontravam até recentemente (antes de 2013) desamparados. Enfraquecendo assim a atenção primária por razões exclusivamente ideológicas; porque o “mito” não admite fazer parceria com o governo de Cuba.

Acabar com o Mais Médicos significa tirar a assistência de mais de 60 milhões de usuários do SUS: é nisso que você estará votando no dia 28 de outubro caso decida digitar 17 na urna eletrônica.

[1] http://maismedicos.gov.br/linha-do-tempo

Sobre o Autor

Oleg Abramov

Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCSO/UFJF. Formado em História (UFJF) com especializações em História do Brasil (CES/JF), História Econômica (FEA/UFJF), Planejamento e Gestão Social (UFJF) e Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (UFF). Pesquisa sistemas de bem-estar e políticas públicas de recorte social. É militante do movimento popular e sindical e fez parte do movimento estudantil. Leciona, foi Superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - MG e atualmente é Superintendente Regional de Saúde - SES/MG.

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