3 de agosto de 2018, por Oleg Abramov

Durval

Esta semana tomou posse no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) Durval Ângelo, até então deputado e militante do Partido dos Trabalhadores.

O que este fato tem de significância? É a primeira vez que no estado de Minas Gerais um militante político de esquerda, identificado com o movimento popular alcança esse posto que é um dos mais importantes da República. Cabe aos Tribunais Estaduais a fiscalização das contas das prefeituras e do próprio governo do estado. Também é dele a competência de orientar os entes subnacionais da federação a proceder com o gasto público de maneira juridicamente correta e eficiente.

Desta segunda atribuição, orientar, emerge um ponto vital para a reflexão: a sensibilidade com os problemas sociais que marcou a trajetória de Durval como deputado, agora poderá influenciar na orientação do órgão. A presença de um militante identificado com a luta popular e com a histórica defesa dos direitos humanos passa a ter a responsabilidade de orientar os municípios em seus gastos sociais, com saúde, educação, assistência social… este é um marco para a esquerda de um estado, em geral, reconhecido como tendente ao conservadorismo.

Em sintonia com as bandeiras da esquerda, Durval também assumiu o compromisso de estabelecer relação entre o TCE e os Conselhos de Direitos. Se ele for bem sucedido ajudará fundamentalmente no empoderamento destes fóruns que poderão exercer com maior efetividade seu papel, não apenas de fiscalizar, mas, sobretudo, de garantir o acesso de todos e todas às políticas públicas.

A proposta anunciada pelo ex-deputado em seu discurso de posse de investir na educação representa mais um avanço. Em tempos de judicialização da política, de crise financeira e de repulsa geral pela política, o compromisso de priorizar ensinar aos municípios, também fortalece a democracia. Minas é o estado com o maior número de cidades, a maioria pequenas, e diversas delas possuem menos de 5 mil habitantes. Como esperar que tais tenham capacidade de organização e governança por si só? Sem dúvida um dos maiores dilemas da administração municipal é a sua baixa capacidade de administrar sob regras cada dia mais complexas. Portanto, se o TCE calibrar sua função educativa poderá fazer muita diferença, ajudando as administrações municipais a se aperfeiçoarem na gestão de seus gastos com saúde, educação, assistência social, seus investimentos e obras.

São objetivos ousados, mas talvez o maior desafio para o deputado esteja na seara pessoal. Um desafio comum para nós militantes ocorre quando passamos da oposição para a direção ou quando passamos da luta reivindicatória para o exercício da gestão. A vida toda perseguimos, através da luta política, a oportunidade de fazer a diferença, mas é apenas quando conquistamos um espaço de poder que nos deparamos com nossos maiores desafios. O maior de todos é ter a sabedoria de ser o que é preciso ser, o que passa por fazer não o que preferíamos, mas o que é necessário.

Neste momento Durval vive esta transição: deixar de ser o militante das causas sociais, da defesa enfática das teses políticas libertárias para assumir a postura branda e distanciada de um árbitro imparcial. Mas essa imparcialidade política exigida de agora em diante não neutraliza a mente progressista que a partir desse momento se refletirá nas decisões do tribunal.

O homem são suas circunstâncias, disse Durval no discurso de posse, se sua circunstância pessoal muda, mudam também as circunstâncias do TCE: o tribunal de notáveis foi inoculado com o vírus da notável sede de justiça social que é inerente àqueles que foram forjados na luta popular.

Sobre o Autor

Oleg Abramov

Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCSO/UFJF. Formado em História (UFJF) com especializações em História do Brasil (CES/JF), História Econômica (FEA/UFJF), Planejamento e Gestão Social (UFJF) e Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (UFF). Pesquisa sistemas de bem-estar e políticas públicas de recorte social. É militante do movimento popular e sindical e fez parte do movimento estudantil. Leciona, foi Superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - MG e atualmente é Superintendente Regional de Saúde - SES/MG.

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