19 de junho de 2018, por Oleg Abramov

samu

O golpe que depôs Dilma Rousseff mergulhou o Brasil na maior crise da nossa história. Uma crise abrangente e de amplo escopo, ao mesmo tempo econômica, política, institucional e moral. No caso de Minas Gerais, a situação é ainda mais alarmante porque se soma às penúrias vividas pelas demais unidades da federação uma operação de cerco que objetiva inviabilizar o governo do PT.

A ofensiva parte de diferentes direções: ações na justiça, pedido de impeachment na Assembleia, asfixia financeira imposta pelo Governo Federal, articulações rasteiras da oposição mineira. Há suspeitas de que até o crime organizado toma parte na conspiração. Um dispositivo sofisticado foi montado com o propósito de enfraquecer o governador e garantir o retorno do grupo de Aécio Neves ao Executivo Estadual.

Foi em razão da estratégia de asfixiar o governo de Minas que na semana passada o Tribunal de Contas do Estado impediu a liberação de R$ 2 bilhões em crédito, um bloqueio esdruxulo que foi imediatamente abortado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas antes, o impasse suscitou um intenso debate que resultou em pelo menos um aspecto salutar: evidenciou que existe um cerco a Minas.

A avaliação honesta de um governo não pode desconsiderar a realidade que o enreda. É visível que as pessoas estão compreendendo a dimensão da conspiração. Mas ainda é comum ver e ouvir muitos companheiros e companheiras sugerindo diversas “soluções”. São diversificadas recomendações que, na maioria das vezes, desconsidera a complexidade do cenário com o qual nos deparamos. Para avançar no esclarecimento, ajudando as pessoas a entenderem “o tamanho do problema”, é importante desdobrar a “tese geral”, dos impasses enfrentados pelo governo, em questões concretas, relacionadas aos “casos” de dificuldades pontuais.

Por isso, foco nas próximas linhas em um exemplo prático relacionado à política de saúde, particularmente à questão da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência regionalizado.

O SAMU-192 foi uma inovação do Governo Lula que começou a ser implantada em Minas Gerais na época em que o PT governava o Brasil. Um dos compromissos de campanha do governador Fernando Pimentel foi ampliar sua cobertura para todos os municípios de Minas Gerais. Houve avanço, por exemplo, na Região Oeste, mas por que não ocorreu o mesmo em outras regiões? Os adversários irão questionar!

Na região Central, por exemplo, composta por Belo Horizonte e municípios próximos, a não implantação resultou, acima de tudo, de problemas contratuais relacionados a convênios firmados ainda no mandato do PSDB. Sem a devida resolução das questões legais envolvidas, o governo do Estado, a despeito da sua disposição, ficou incapacitado de efetivar a implantação. Resolvidas tais pendências, ainda seria necessário realizar uma complexa concertação entre diversos municípios e tomar dezenas de outras providências igualmente intricadas, porém, não chegamos se quer a esta etapa por razões que fogem completamente ao controle do governador.

Este é mais um exemplo da herança funesta que Pimentel recebeu do grupo Aécio/Anastasia.

Outra região que ainda não teve o SAMU implantado é o da porção norte do Triângulo Mineiro. Lá o problema é de outra natureza. Todos os municípios da região concordaram em aderir ao consórcio gestor do componente móvel de urgência (CISTRI). O Plano de Ação foi elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), as ambulâncias foram adquiridas, um processo seletivo foi realizado, investimentos foram feitos, tudo pronto, porém, nesta semana, a inauguração foi mais uma vez adiada. O motivo deste e dos adiamentos anteriores se ligam à resistência da prefeitura municipal de Uberlândia, que concentra os serviços de Alta Complexidade de toda região, em tomar parte do sistema. Mesmo com o clamor de todos os municípios de seu entorno, a gestão municipal tem se demonstrado inflexível. Inclusive, não foram poucas as incursões do governo estadual a fim de convencer a prefeitura, mas a negativa foi taxativa. Neste caso, o impasse possui uma natureza diferente do caso da Região Central, aqui é a clivagem política da administração local, de explicita oposição ao governador, que tem imposto restrição à realização das prioridades do governo estadual.

Respeitando a negativa da cidade polo, mesmo assim, o Executivo Estadual apoiado pelas demais cidades, tomou a decisão de “colocar as ambulâncias para rodar”. Com a data de inicio dos trabalhos marcada para amanhã, dia 20 de junho, o Poder Judiciário se envolveu “acordando” novo adiamento. Adiamento que, devido as restrições da legislação eleitoral, poderá impedir que o governador tome parte nas festividades de inauguração.

Culpa do governador que o SAMU-192 não esteja rodando em todas as regiões? Quando se faz a avaliação honesta de um governo, é preciso verificar suas condições, a realidade que o enreda afetando sua capacidade de ação.

Veja que, por incrível que pareça, o dilema em tela transcende o problema financeiro-orçamentário. Da mesma maneira que o pagamento do salário em dia não pode prescindir da disponibilidade de recursos financeiros suficientes, para se efetivar as políticas públicas, é preciso que certas condições legais, políticas e financeiras estejam dadas. O desafio torna-se ainda maior quando conspiram para inviabilizar as prioridades do governador. Mesmo que, para isso, o povo seja prejudicado, por exemplo, sendo privado desse importante equipamento de saúde pública, o SAMU-192.

São condições como a exemplificada que os militantes dos movimentos popular e sindical, interessados na manutenção de um governo progressista e comprometido com a promoção de direitos, precisam considerar quando se preparam para defende-lo contra o golpe que ameaça perpetrar-se antes ou durante as eleições.

Sobre o Autor

Oleg Abramov

Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCSO/UFJF. Formado em História (UFJF) com especializações em História do Brasil (CES/JF), História Econômica (FEA/UFJF), Planejamento e Gestão Social (UFJF) e Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (UFF). Pesquisa sistemas de bem-estar e políticas públicas de recorte social. É militante do movimento popular e sindical e fez parte do movimento estudantil. Leciona, foi Superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - MG e atualmente é Superintendente Regional de Saúde - SES/MG.

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