16 de abril de 2017, por Oleg Abramov

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Não é difícil compreender que qualquer governo, por maior que seja seu nível de capacidade, encontre dificuldades razoáveis em implementar uma agenda social de perfil restritiva. Ou seja, é muito difícil um governo, por mais poderoso que seja e por maior que seja seu empenho, conseguir desmontar políticas sociais já implantadas.

Este fato guarda relação com os efeitos que as instituições produzem no tempo, em outras palavras, uma vez consolidada, determinada política cria clientelas, se enraíza na consciência de muitos e em sua cultura, torna-se uma realidade conectada a outras, passa fazer parte da identidade de coletividades e cria grupos de pressão. Consequentemente, produz uma potente força de veto capaz de frear mudanças descaracterizadoras.

Consciente da impossibilidade de conseguir acabar com uma política social através de um ato de força, quando determinado governo objetiva implementar pauta dessa natureza precisa manobrar, camuflar, e, sobretudo, encontrar aliados entre aqueles que, a princípio, são referência para os que defendem a política. Ao co -responsabilizar entidades de representação, qualquer medida torna-se mais viável por mais deletéria que seja.

Estou convencido que esta é a situação que se desenha em relação ao Sistema Único de Saúde. É evidente que o objetivo do governo Temer é inviabilizar o SUS. As declarações do atual ministro Ricardo Barros são esclarecedoras desse fato. Ao dizer que o Ministério da Saúde não é Ministério do SUS e ao afirmar que o Sistema é grande demais, oneroso demais, custeia mais exames e procedimentos “do que deveria”, o ministro padece do mal ocasionado por lampejos de honestidade e revela a todos o que de fato se pretende fazer: acabar com o SUS.

Se o propósito de criar os Planos de Saúde Populares pode ser caracterizado como uma ofensiva externa, lateral e que busca instituir uma concorrência pretensamente esvaziadora do SUS, a implementação da nova modalidade de repasses financeiros através de apenas dois blocos de financiamento (custeio e investimento), batizado SUS Legal, constitui uma bomba de efeito retardado instalada no interior do Sistema com evidente propósito de implodi-lo de dentro para fora.

A direção da entidade que reúne os secretários municipais de saúde, o CONASEMS, aplaudiu a medida e tem se empenhado em convencer os gestores que se trata de um avanço no sentido do reforço da gestão municipal; busca “vender” que seu objetivo é aumentar a autonomia dos secretários municipais para alocarem seu dinheiro.

Apesar da aparentemente estar em sinergia com os propósitos municipalistas do SUS, a nova modalidade de Blocos, está associada ao congelamento dos gastos, via Emenda Constitucional 95, e à consequente redução linear dos recursos da saúde já subfinanciada. Em tal contexto, os gestores terão que escolher entre o que será pago e o que não será. Esta realidade também se conecta à fragilidade da gestão municipal que na imensa maioria não dispõe de burocracia especializada, capacidade implementatória e de planejamento e precisa lidar com o poderoso setor empresarial ligado à saúde e com os hospitais sob gestão privada e filantrópica. O resultado mais provável da aparente autonomia municipalista é que, sem os limitadores da pre-fixação de objetivos de alocação financeira, os recursos serão tragados pelos hospitais e pelos negócios da saúde.

Não resta dúvida que dada à capacidade de pressão e a visibilidade que possuem, os hospitais terão vantagem estratégica para sugar os escassos recursos que até o presente eram reservados à atenção primária, prevenção, promoção e vigilância, produzindo como consequência a descaracterização do próprio SUS.

Mas essa diferença entre aparência e essência não é produto do acaso.

Para tomar uma atitude tão impopular quanto desmontar um sistema universal de saúde já implantado e enraizado na sociedade é preciso confundir, driblar, esfumaçar, enganar. A estratégia, já efetivada na Era FHC e replicada agora com Temer, é ressignificar os princípios do SUS para serem usados contra ele próprio.

Foi assim quando FHC levou a cabo a descentralização. No lugar de representar um aperfeiçoamento na gestão, aproximando o cidadão da administração do sistema e reforçando o nexo entre decisão e necessidades de cada comunidade singular, foi instrumentalizada para transferir as responsabilidades da esfera federal para estados e municípios sem equivalente descentralização financeira.

Estamos em vias de mais um retrocesso, neste caso, da volta ao hospitalocentrismo. E pior, isso acontecesse com o apoio da direção do CONASEMS, que, como já se silenciou em relação a outras incursões de Temer, certamente optou em apoiá-la conscientemente com o propósito de ajudar o governo ilegítimo a, sorrateiramente, enganar os próprios secretários municipais de saúde e os demais defensores do SUS.

 

Sobre o Autor

Oleg Abramov

Doutor e Mestre em Ciências Sociais pelo PPGCSO/UFJF. Formado em História (UFJF) com especializações em História do Brasil (CES/JF), História Econômica (FEA/UFJF), Planejamento e Gestão Social (UFJF) e Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (UFF). Pesquisa sistemas de bem-estar e políticas públicas de recorte social. É militante do movimento popular e sindical e fez parte do movimento estudantil. Leciona, foi Superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - MG e atualmente é Superintendente Regional de Saúde - SES/MG.

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